Em resumo
Para lhe preparar a oposição precisamos de duas coisas: do seu email e da fotografia da notificação de injunção que recebeu. Tudo o resto é acessório. Não vendemos dados, não os utilizamos para lhe enviar publicidade não pedida e não os partilhamos com o requerente da injunção nem com quem quer que seja que não esteja indicado nesta página.
Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é a pessoa que explora a marca anulvo, cuja identificação completa consta no final desta página. Pode contactá-lo através de legal@anulvo.com (assuntos gerais) ou de rodo@anulvo.com (assuntos relativos a dados pessoais).
Não designámos um encarregado da proteção de dados, por não se verificarem os pressupostos do artigo 37.º do RGPD. Todos os pedidos relativos a dados pessoais são tratados nos endereços acima.
Que dados tratamos, para quê e com que fundamento
Tratamos apenas os dados necessários a cada finalidade. O quadro seguinte indica o fundamento de licitude de cada tratamento, nos termos do artigo 6.º do RGPD:
| Dados | Para quê | Fundamento |
|---|---|---|
| Endereço de email | Criar e identificar o seu pedido, enviar-lhe o documento e a ligação de acesso à sua conta | Execução do contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Fotografia ou ficheiro da notificação de injunção e os dados nela contidos: nome, morada, NIF, número do processo, montantes, identificação do requerente | Ler os campos do documento e preencher com eles a oposição | Execução do contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| A descrição, em texto livre, das razões pelas quais contesta a dívida, se a indicar | Incluir a sua versão dos factos no Documento | Execução do contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Dados da transação: montante, moeda, referência e estado do pagamento | Processar o pagamento e cumprir obrigações contabilísticas e fiscais | Execução do contrato e obrigação jurídica — art. 6.º, n.º 1, als. b) e c) |
| Endereço IP e registos técnicos do servidor | Segurança, prevenção de abuso e diagnóstico de avarias | Interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| Endereço IP, cabeçalhos e endereço (URL) dos pedidos e o conteúdo transmitido, incluindo a fotografia da injunção, enquanto atravessam a rede da Cloudflare | Entregar o site e proteger o serviço contra ataques (proxy inverso e rede de distribuição de conteúdos) | Execução do contrato e interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, als. b) e f) |
| Cookies e identificadores de análise (Google Analytics 4) e de medição de publicidade (Google Ads) | Perceber como o site é utilizado, de onde chegam os visitantes e em que passo desistem, e medir a eficácia dos anúncios | Consentimento — art. 6.º, n.º 1, al. a) |
Não utilizamos os seus dados para outras finalidades sem o informar previamente. Não fazemos venda de dados a terceiros.
Cookies e tecnologias semelhantes
Nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, só instalamos no seu equipamento cookies que não sejam estritamente necessários depois de o utilizador consentir no aviso que aparece na primeira visita. Até esse momento, as ferramentas de análise e de publicidade ficam bloqueadas: o script da Google (gtag.js) só é carregado depois de clicar em «Aceitar tudo»; se escolher «Apenas os necessários», não há qualquer análise nem medição de publicidade. A sua escolha fica guardada no seu navegador (chave anulvo_consent).
- Cookies estritamente necessários — mantêm a sessão, guardam o estado do seu pedido e protegem o formulário. Sem eles o site não funciona, pelo que não dependem de consentimento.
- Cookies de análise (Google Analytics 4) — permitem-nos contar visitas e perceber em que passo as pessoas desistem. São os cookies _ga e _ga_<ID>, com duração até 2 anos, e são instalados apenas com o seu consentimento.
- Cookies de medição de publicidade (Google Ads) — permitem saber se um anúncio resultou num pedido (por exemplo, _gcl_au, até 90 dias). São instalados apenas com o seu consentimento.
Pode retirar o consentimento a qualquer momento: apague os dados do site no seu navegador e, na visita seguinte, o aviso volta a aparecer para poder escolher de novo. Pode também bloquear ou apagar cookies nas definições do navegador — os cookies necessários bloqueados podem impedir o funcionamento do serviço.
Google Ads. A propriedade do Google Analytics deste mercado está associada à nossa conta Google Ads, para sabermos se um anúncio resultou num pedido. Por isso, depois de clicar em «Aceitar tudo», a Google pode também instalar cookies de publicidade e utilizar os dados da visita para medir e personalizar anúncios da Google. Com «Apenas os necessários», nada disto acontece.
Google Analytics 4. O mercado português tem a sua própria propriedade do Google Analytics 4, separada das dos outros mercados. Os dados de eventos são conservados no Google Analytics durante 14 meses. A funcionalidade Google Signals está desativada. O destinatário é a Google Ireland Limited (Irlanda); os dados podem também ser transmitidos à Google LLC, nos Estados Unidos — ver «Transferências para fora do Espaço Económico Europeu».
Os identificadores de análise e de publicidade não incluem o conteúdo do seu documento. O identificador do seu pedido é expressamente removido dos endereços enviados a essas ferramentas.
Cloudflare. Todo o tráfego do site passa pela rede da Cloudflare (ver «Destinatários e subcontratantes»). Não utilizamos a ferramenta de estatísticas da Cloudflare — a Cloudflare não mede visitas por nossa conta.
Destinatários e subcontratantes
Para prestar o serviço recorremos a fornecedores que tratam dados por nossa conta (subcontratantes, com contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD) ou que são responsáveis autónomos, como o prestador de pagamentos. As categorias de destinatários são:
- fornecedor de alojamento e de infraestrutura informática (armazenamento e disponibilização do site e dos dados);
- Cloudflare, Inc. (EUA) — proxy inverso, rede de distribuição de conteúdos (CDN) e proteção contra ataques: todo o tráfego de anulvo.com passa pela Cloudflare — todas as páginas e as chamadas à API, incluindo a fotografia da injunção que carrega. A Cloudflare vê o seu endereço IP, os cabeçalhos e o endereço (URL) dos pedidos e os dados em trânsito; atua como nosso subcontratante;
- prestador de serviços de pagamento que processa a transação — a anulvo não guarda dados do cartão;
- fornecedor do serviço de envio de mensagens de correio eletrónico (ligação de acesso à conta, avisos, correspondência);
- fornecedores de reconhecimento automático de texto e de inteligência artificial, que leem os campos da injunção;
- Google Ireland Limited — ferramenta de análise (Google Analytics 4) e medição de publicidade (Google Ads) — exclusivamente após o seu consentimento.
Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas competentes quando tal resulte de obrigação legal. Não comunicamos os seus dados ao requerente da injunção, ao tribunal ou ao Balcão Nacional de Injunções — a entrega do documento é feita por si.
Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Por regra, os dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Alguns fornecedores — designadamente a Cloudflare e os fornecedores de análise, de publicidade e de reconhecimento automático de texto — podem, porém, tratar dados fora do EEE, incluindo nos Estados Unidos da América.
Nesses casos asseguramos as garantias exigidas pelo RGPD: cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou, quanto a destinatários norte-americanos aderentes ao programa, a decisão de execução da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023 que reconhece um nível de proteção adequado (EU-US Data Privacy Framework). A Cloudflare, Inc. e a Google LLC estão certificadas ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework e disponibilizam cláusulas contratuais-tipo. Mediante pedido, informamos quais as garantias aplicadas a cada fornecedor.
Durante quanto tempo conservamos os dados
Conservamos os dados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos e, findo esse período, apagamo-los ou anonimizamo-los. Em concreto:
- Imagem da injunção — eliminada do servidor logo após a leitura dos campos, ainda antes de o documento ser preparado; a própria imagem não é conservada.
- Campos lidos, resposta do programa de reconhecimento, documento preparado e dados do pedido — enquanto mantiver a conta associada ao seu email, para que possa voltar a descarregá-lo; pode pedir a eliminação a qualquer momento.
- Documentos de suporte à faturação — pelo prazo legal de conservação a que o responsável está sujeito no seu país de estabelecimento (atualmente cinco anos a contar do final do ano civil a que respeitam).
- Registos técnicos do servidor — por período curto, até doze meses, para fins de segurança e diagnóstico.
- Cookies do Google Analytics 4 (_ga, _ga_<ID>) — até 2 anos; dados de eventos no Google Analytics 4 — 14 meses.
- Outros dados tratados com base no consentimento — até que o retire.
Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, assistem-lhe os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD:
- Acesso — saber que dados seus tratamos e obter uma cópia.
- Retificação — corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos.
- Apagamento — pedir a eliminação dos dados, quando não subsista fundamento para os conservar.
- Limitação — pedir que suspendamos o tratamento em determinadas situações.
- Portabilidade — receber, em formato estruturado e de uso corrente, os dados que nos forneceu.
- Oposição — opor-se a tratamentos fundados no nosso interesse legítimo.
- Retirada do consentimento — a todo o tempo, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até então.
Para exercer qualquer destes direitos escreva para rodo@anulvo.com. Respondemos sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD.
O NIF, a morada e a imagem do documento
A notificação de injunção contém o seu nome, morada, NIF e o montante reclamado. Estes elementos não constituem categorias especiais de dados na aceção do artigo 9.º do RGPD, mas são, na prática, sensíveis: por isso limitamos o acesso a quem deles necessita para prestar o serviço, não os utilizamos para publicidade e não os cruzamos com identificadores de análise.
Se o ficheiro que carregar contiver, por lapso, dados que não sejam necessários — designadamente dados de saúde — informe-nos e eliminá-los-emos.
Segurança dos dados
Toda a comunicação com o site é cifrada (HTTPS/TLS). O acesso aos dados é restrito e as credenciais de sessão não ficam guardadas no seu navegador de forma persistente. Mantemos cópias de segurança e aplicamos atualizações de segurança à infraestrutura.
Leitura automática e decisões automatizadas
Os campos da injunção são lidos por meios automáticos (reconhecimento de texto e inteligência artificial). Não se trata de uma decisão exclusivamente automatizada que produza efeitos na sua esfera jurídica, na aceção do artigo 22.º do RGPD: o resultado da leitura é-lhe apresentado para conferência e correção, e o documento final é gerado a partir do que confirmar. Não fazemos definição de perfis.
Menores
O serviço destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores; se tomarmos conhecimento de que o fizemos, eliminamo-los.
Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política, designadamente por alteração da lei ou dos fornecedores utilizados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no fim. Alterações relevantes serão assinaladas no site.
Contacto
Assuntos gerais e jurídicos: legal@anulvo.com. Dados pessoais e exercício de direitos: rodo@anulvo.com. Consulte também os Termos e Condições, a página RGPD e os Contactos.
Última atualização: 30 de setembro de 2026.
O serviço prestado sob a marca anulvo é explorado por Witalij Bierezin, empresário em nome individual (jednoosobowa działalność gospodarcza), ul. Chmielna 73B lok. 14, 00-801 Varsóvia, Polónia. Contacto: legal@anulvo.com; dados pessoais: rodo@anulvo.com.